TJPA 0828165-86.2025.8.14.0000
PROCESSUALPROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO NA MODALIDADE DE FRAUDE ELETRÔNICA. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. CONEXÃO PROBATÓRIA E INSTRUMENTAL. PREVENÇÃO. DESMEMBRAMENTO. ART. 70, §4º, 76, 78 E 80, DO CPP. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ORDEM CONHECIDA EM PARTE E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado contra decisão do d. Juízo da 10ª Vara Criminal da Comarca de Belém/PA que indeferiu…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0812557-19.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. CONCESSÃO SUPERVENIENTE DO BENEFÍCIO. PLEITO PREJUDICADO. 1. Não se conhece do pleito mandamental de progressão de regime, diante da perda superveniente do objeto, qua…
TJPA 0803104-81.2021.8.14.0028
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO. DISCUSSÃO ACERCA DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. CONTROVÉRSIA JÁ NA JUSTIÇA FEDERAL. DECISÃO LIMINAR DETERMINANDO…
TJPA 0800017-45.2019.8.14.0107
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO À UNANIMIDADE. ACÓRDÃO ACORDAM os Excelentíssimos Desembargado…
TJPA 0814413-39.2019.8.14.0006
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL Nº 0814413-39.2019.8.14.0006 APELANTE: CONDOMINIO VIVER ANANINDEUA Advogado do(a) APELANTE: GLEIDSON MONTEIRO DOS SANTOS - PA22923-A APELAD…