TJPA 0802273-96.2023.8.14.0049
TRIBUTÁRIOPROCESSO Nº 0802273-96.2023.8.14.0049 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: Vara Criminal da Comarca de Santa Isabel do Pará RECORRENTE: EDINALDO DA COSTA PEREIRA RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME RELATORA: DESA. VANIA FORTES BITAR DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. IMPROVIMENTO. AUSÊNCIA…
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