TJPA 0803498-23.2022.8.14.0006
PROCESSUALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO FUNDAMENTADO DAS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS NOS AUTOS. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o réu pela prática do crime do art. 147, caput, do CP à pena de 01 (um) mês e 10 (dez) dias de detenção, em regime aberto, suspendendo,…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0002323-41.2020.8.14.0024
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DEFENSIVO. MÉRITO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO. IMPOSSIBILIDADE. REFORMA DA DOSIMETRIA. PROVIMENTO PARCIAL. DECISÃO UNÂNIME. 1. A traficância está bem d…
TJPA 0023642-35.2019.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL – ARTIGO 129, § 1°, I DO CPB – RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO RETROATIVA DO APELANTE IVERSON ROBERTO DA COSTA ARRUDA – ABSOLVIÇÃO – INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – LEGÍTIMA DEFESA NÃO CONFIGURADA. 1.…
TJPA 0003248-81.2018.8.14.0032
PROCESSO Nº 0003248-81.2018.8.14.0032 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Penal RECURSO: Apelação Criminal COMARCA: Monte Alegre APELANTES: Marcos Lúcio da Cruz, Valdicleia Lima dos Santos e Bruno Henrique Bandeira da Co…
TJPA 0006349-63.2018.8.14.0053
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 157, §2ª, INCISO II E §2ª-A, INCISO I E ARTIGO 129, CAPUT, C/C ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL (ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E USO DE ARMA DE FOGO EM CONCURSO MATERIAL). RECONHECIMEN…