TJPA 0802052-61.2026.8.14.0000
CIVILDIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. APREENSÃO DE ENTORPECENTES FRACIONADOS E NUMERÁRIO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado em favor de Lauan Silva dos Santos contra ato do Juízo da 1ª Vara do Juiz das Garantias das Comarcas do Interior/PA, que converteu em preventiva a prisão em flagrante efetuada em 28/01/2026 pela suposta prática…
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