TJPA 0009871-92.2018.8.14.0055
CIVILDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. NULIDADE DECORRENTE DE RECONHECIMENTO INFORMAL NÃO CONFIGURADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou os recorrentes pela prática do crime previsto no art. 157, § 2º, II, e § 2º-A, I, do Código Penal, à pena de 11 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de 307 dias-multa, com…
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