TJPA 0000824-16.2016.8.14.1979
CIVILDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. INCAPACIDADE PARA AS OCUPAÇÕES HABITUAIS POR MAIS DE 30 DIAS. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DOSIMETRIA MANTIDA. AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o recorrente pela prática do crime previsto no art. 129, § 1º, inciso I, do CP, à pena de 3 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, por ter desferido facada no abdômen da…
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