TJPA 0800198-05.2022.8.14.0022
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. VALOR PROBATÓRIO DA PALAVRA DA VÍTIMA. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INOCORRÊNCIA DE EMENDATIO LIBELLI. ERRO MATERIAL NA FUNDAMENTAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o réu pela prática do crime previsto no art. 129, §9º, do Código Penal, à pena de 1 ano de detenção, em regime inicial aberto, com imposição de condições, em razão de…
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ACÓRDÃO N.º: ____________. APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO N.º: 0006512-89.2018.8.14.0070. COMARCA DE ORIGEM: VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA/PA. APELANTE: ELEM CRISTINA PANTOJA CORREA. DEFENSORIA PÚBLICA…