TJPA 0808699-89.2021.8.14.0051
PENALementa: direito penal. apelação criminal. tráfico de drogas. associação para o tráfico. causa de diminuição de pena (tráfico privilegiado). condenação mantida quanto a um réu. reforma parcial da sentença quanto ao outro. i. caso em exame 1.Apelação interposta pelo Ministério Público contra sentença que: (i) condenou Lucas Eduardo Lopes Silva pelo crime de tráfico de drogas na forma privilegiada (art. 33, §4º, da Lei nº 11.343/2006), com pena substituída por restritivas de direitos, e o absolveu…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0811689-36.2022.8.14.0401
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO SIMPLES. ARTIGO 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. 1. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ARTIGO 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: IMPOS…
TJPA 0014253-43.2018.8.14.0051
APELAÇÃO PENAL – ART. 129, § 9º CPB. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. 1 – PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROVIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA DEMONSTRADA PELO EXAME…
TJPA 0800702-95.2021.8.14.0070
ACÓRDÃO Nº PROCESSO Nº 0800702-95.2021.8.14.0070 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Penal RECURSO: APELAÇÃO PENAL COMARCA DE ORIGEM: Comarca de Abaetetuba APELANTE: MAGNO DA SILVA RIBEIRO (Defensoria Pública) APELADO: A…
TJPA 0803690-32.2022.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO TENTADO (ART. 155, §4º C/C ART.14, II AMBOS DO CP). PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PLEITO DE REFORMA. AUTORIA E MATERIALIDADE COM…