TJPA 0014253-43.2018.8.14.0051
PENALAPELAÇÃO PENAL – ART. 129, § 9º CPB. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. 1 – PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROVIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA DEMONSTRADA PELO EXAME DE CORPO DE DELITO E PELOS DEPOIMENTOS PRESTADOS PELA VÍTIMA PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL E EM JUÍZO. ESPECIAL RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA OFENDIDA. PRECEDENTES. 2 – PEDIDO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA…
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