TJPA 0013111-15.2018.8.14.0015
CIVIL“EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. RESTRIÇÃO DE LIBERDADE. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. REJEIÇÃO. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MOTIVOS E CONSEQUÊNCIAS. AUSÊNCIA. REDUÇÃO DA PENA. PROVIMENTO PARCIAL.” I. Caso em Exame Trata-se de recurso de apelação interposto por Alan dos Santos dos Reis contra sentença que o condenou pela prática de roubo majorado (art. 157, §2º, II e V e § 2º-A, I, do…
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