TJPA 0024887-57.2014.8.14.0401
CIVIL“EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONFISSÃO JUDICIAL. DEPOIMENTO POLICIAL. PALAVRA DA VÍTIMA. APREENSÃO DA RES FURTIVA. SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.” I. Caso em Exame Trata-se de recurso de apelação interposto por Anderson Ferreira Chuque contra sentença que o condenou pela prática de roubo majorado pelo concurso de agentes (Art.…
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