TJPA 0000026-56.2013.8.14.0008
CIVILAPELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PRELIMINAR. NULIDADE DO RECONHECIMENTO (ART. 226 CPP). HC 598.886/SC. DISTINGUISHING. AUTORIA LASTREADA EM PROVAS AUTÔNOMAS: FLAGRANTE, APREENSÃO DA RES E DA ARMA, DEPOIMENTOS POLICIAIS JUDICIALIZADOS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ART. 563 CPP. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. MAJORANTES. CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO COMPROVADOS. CONTINUIDADE DELITIVA. MANUTENÇÃO. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. VEDAÇÃO À REFORMATIO IN…
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