TJPA 0800209-86.2023.8.14.0058
PENALTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO PENAL 0800209-86.2023.8.14.0058 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL APELANTE: EMIVALDO ALEXANDRE DA SILVA (ADVOGADO JOAQUIM JOSÉ DE FREITAS NETO OAB/PA 11.418 E OUTROS) APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: CLÁUDIO BEZERRA DE MELO RELATOR: Des. PEDRO PINHEIRO SOTERO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ART. 121, § 2º, I E IV C/C ART. 14, II, DO CP), ESTUPRO (ART. 213 DO CP) E VIAS DE FATO…
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