TJPA 0012810-91.2017.8.14.0051
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DOS VETORES CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o réu pela prática do crime do art. 157, §2º, II, do CP à pena de 08 (oito) anos e 10 (dez) meses de reclusão, em regime fechado, e 46 (quarenta e seis) dias-multa, objetivando unicamente o afastamento da valoração negativa…
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