TJPA 0802045-69.2026.8.14.0000
PROCESSUALementa: direito processual penal. habeas corpus. tentativa de homicídio qualificado. prisão preventiva fundamentada. ordem denegada. i. caso em exame 1.Habeas corpus liberatório com pedido de liminar impetrado em favor de Adriano da Costa Sousa contra decisão do Juízo da Vara Única da Comarca de Tomé-Açu/PA que decretou e manteve sua prisão preventiva nos autos do Processo nº 0800084-10.2026.8.14.0060, em que responde por tentativa de homicídio qualificado (art. 121, §2º, II, c/c art. 14, II,…
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Outras decisões de TJPA em Processual
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EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, CAPUT, DO CPB. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA EM SEDE POLICIAL. DEPOIMENTO TESTEMUNHAL EM JUÍZO. PENA. REDUÇÃO AO PATAMAR…
TJPA 0001021-56.2020.8.14.0030
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, §2º-A, DO CPB. PENA. REDUÇÃO AO PATAMAR MÍNIMO LEGAL. EQUÍVOCO NA DOSIMETRIA QUE NÃO IMPORTA EM MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINAL DO RÉU. EXCLUSÃO DA MAJORANTE DO USO DE ARMA DE FOGO. PRO…
TJPA 0819799-09.2017.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO REJEITADA. NOTAS FISCAIS E NOTA DE EMPENHO. CORRELAÇÃO ENTRE DUAS NOTAS FISCAIS E A NOTA DE EMPENHO. ÔNUS PROBATÓRIO DEMONSTRADO PELO AUTOR. PROVAS NÃO DESCONSTITU…
TJPA 0804910-70.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA DE URGÊNCIA. REMOÇÃO DE POLICIAL. MOTIVAÇÃO GENÉRICA. ILEGALIDADE CARACTERIZADA. ESTADO DE NECESSIDADE. COMPROVAÇÃO. PERIGO DA DEMORA PRESENTE. 1. Trata…