TJPA 0803906-90.2026.8.14.0000
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO DECRETADA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. RÉU FORAGIDO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INAPLICABILIDADE DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado pelo Tribunal do Júri pela prática de homicídio qualificado e homicídio qualificado tentado, cuja prisão foi decretada na sentença condenatória. O mandado, expedido em…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0800997-43.2021.8.14.0035
EMENTA: AGRAVO INTERNO APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO EXTRAJUDICIAL DE PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. VÁLIDO. TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. PISO NACIONAL DOS PROFESSORES. MUNIC…
TJPA 0800885-74.2021.8.14.0035
Processo nº 0800885-74.2021.8.14.0035 Órgão julgador: Segunda Turma de Direito Público Recurso: Apelação Cível Apelante: REINALDO NUNES BATISTA Apelada: Município de Óbidos Relator: Des. Mairton Marques Carneiro APELAÇÃO…
TJPA 0801113-49.2021.8.14.0035
Processo nº 0801113-49.2021.8.14.0035 Órgão julgador: Segunda Turma de Direito Público Recurso: Apelação Cível Apelante: Município de Óbidos Apelada: GRACINETE SENA GATO Relator: Des. Mairton Marques Carneiro APELAÇÃO CÍ…
TJPA 0001208-49.2012.8.14.0061
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE EXEQUENTE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL, NA FORMA DO §1º DO ART. 485, CPC. PRECEDENTES DO STJ. APELA…