TJPA 0800885-74.2021.8.14.0035
PROCESSUALProcesso nº 0800885-74.2021.8.14.0035 Órgão julgador: Segunda Turma de Direito Público Recurso: Apelação Cível Apelante: REINALDO NUNES BATISTA Apelada: Município de Óbidos Relator: Des. Mairton Marques Carneiro APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INTEGRANTE DO TÍTULO EXECUTIVO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO…
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TJPA 0803594-14.2017.8.14.0006
AGRAVO INTERNO EM REMESSA NECESSÁRIA. RECURSO INTEPOSTO FORA DO PRAZO. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. DECISÃO MANTIDA. ACÓRDÃO Vistos, etc. Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turma de Di…
TJPA 0001063-61.1999.8.14.0024
ACÓRDÃO Nº: _________________. SECRETARIA ÚNICA DA TURMA DE DIREITO PENAL. APELAÇÃO PENAL. PROCESSO Nº: 0001063-61.1999.8.14.0024 COMARCA DE ORIGEM: VARA CRIMINAL DE ITAITUBA/PA. RECORRENTE:ODEBI GOMES PEREIRA. ADVOGADO:…
TJPA 0012539-37.2016.8.14.0045
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DEFERIMENTO E MANUTENÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. LEI Nº 11.340/2006. PROCESSO EXTINTO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO I, DO CPC. JURISDIÇÃO CIVIL. FALTA DE CO…