TJPA 0800987-31.2026.8.14.0000
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ABORDAGEM EM FISCALIZAÇÃO DE ROTINA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. BUSCA VEICULAR. FUNDADA SUSPEITA. NERVOSISMO ACENTUADO. LEGALIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA E DESCUMPRIMENTO DE CAUTELARES. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas Corpus liberatório impetrado em favor de paciente em face de decisão do Juízo da 2ª Vara Criminal de Castanhal que homologou o…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0069533-21.2015.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 157, §2º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL C/C ARTIGO 244-B, DO ECA, E 70, DO CÓDIGO PENAL (ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENOR EM CONCURSO FORMAL DE CRIMES). RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA PRESCRI…
TJPA 0004904-33.2018.8.14.0110
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV). MONTANTE ACIMA DO TETO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 637/2017. DESCABIMENTO. RECURSO CONHECID…
TJPA 0000685-40.2003.8.14.0065
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO E PORTE ILEGAL DE ARMAS - REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA. POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - DE OFÍCIO, DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE SOMENTE EM RELAÇÃO AO CRIME DO…
TJPA 0006376-22.2016.8.14.0019
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. ESPECIAL RELEVÂNCIA EM CRI…