TJPA 0006995-85.2019.8.14.0070
CIVILEMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINAR DE NULIDADE. INOBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP. INOCORRÊNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. PALAVRA DA VÍTIMA. CONFISSÃO. DOSIMETRIA. ATENUANTES. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. SÚMULA 231 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o réu pela prática do crime de roubo…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800670-47.2019.8.14.0301
REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. MORTE DE DETENTO EM PENITENCIÁRIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEITADA. RESPONSABILIDADE OBJE…
TJPA 0022171-57.2014.8.14.0401
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRELIMINAR DE NULIDADE. INVASÃO DE DOMICÍLIO. PROVA ILÍCITA NÃO CONFIGURADA. CONSENTIMENTO DO MORADOR. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO NEGATIVA DE AUTORIA E AUSÊNCIA DE P…
TJPA 0014023-69.2016.8.14.0051
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL. COBRANÇA DE CONSUMO NÃO REGISTRADO. TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO (TOI). AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO AO PROCEDIMEN…
TJPA 0018523-59.2020.8.14.0401
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ABANDONO DE INCAPAZ E MAUS TRATOS. ART. 133, § 3º, II E ART. 136, § 3º, TODOS DO CPB. PLEITO POR ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. PROVIME…