TJPA 0800422-04.2023.8.14.0055
PROCESSUALEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE CHAVE FALSA. TENTATIVA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DISPENSA DE PERÍCIA. DOSIMETRIA DA PENA. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta contra sentença que, após emendatio libelli, absolveu o réu do crime de falsa identidade e o condenou pela prática de furto qualificado pelo emprego de chave falsa, na forma tentada, em razão de ingresso noturno em…
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Outras decisões de TJPA em Processual
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TJPA 0002385-79.2016.8.14.0070
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. CRIME DE AMEAÇA NO ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR - ART. 147, CAPUT, DO CPB, C/C ART. 7º, DA LEI 11.340/06. ABSOLVIÇÃO, POR AUSÊNCIA DE PROVAS. NÃO PROVIMENTO. DEPOIMENTO DA VÍTIMA FIRME E CONCISO, C…
TJPA 0002839-19.2016.8.14.0051
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. REDUÇÃO DA PORCENTAGEM REFERENTE ÀS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS VALORADAS DE FORMA NEGATIVA E DIMINUIÇÃO DO QUANTUM PERCENTUAL REFERENTE AS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. NÃO…
TJPA 0000782-35.2014.8.14.0039
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO REJEITADA. MÉRITO RECURSAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO MOVIDA PELA EMPREGADORA. ILEGITIMIDADE ATIVA DO EMPREGADOR CARACTE…