TJPA 0002839-19.2016.8.14.0051
PROCESSUALEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. REDUÇÃO DA PORCENTAGEM REFERENTE ÀS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS VALORADAS DE FORMA NEGATIVA E DIMINUIÇÃO DO QUANTUM PERCENTUAL REFERENTE AS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. NÃO ACOLHIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. A FIXAÇÃO DA PENA DECORREU DE JUSTIFICADA E FUNDAMENTADA ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. 1. Inviável se mostra o reexame das teses combatidas pela defesa.…
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Outras decisões de TJPA em Processual
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APELAÇÃO PENAL – ART. 33, C/C 40, III, DA LEI 11.343/2006 – PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 583 (QUINHENTOS E OITENTA E TRÊS) DIAS MULTA, A SER CUMPRIDA NO REGIME SEMIABERTO. PRELIMINA…
TJPA 0802458-20.2021.8.14.0045
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. REFORMA DA PENA BASE AO MÍNIMO LEGAL. IMPROCEDÊNCIA. TRÁFICO PRIVILEGIADO. INVIABILIDADE…
TJPA 0801247-21.2020.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº. __________________________. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0801247-21.2020.8.14.0000 PROCESS…
TJPA 0020819-73.2014.8.14.0301
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CIVEL. TRATAMENTO DE SAÚDE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA PELA INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 932 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO DE PRECEDENTES. CORRESPONDÊNCIA COM O REGIMENT…