TJPA 0001564-13.2020.8.14.0401
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E AUSÊNCIA DE DOLO AFASTADAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOLO DIRETO CONFIGURADO. DOSIMETRIA DA PENA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta por Silvana Ranieri Pinheiro contra sentença da 2ª Vara Criminal da Comarca de Belém que a condenou a 02 anos e 04 meses de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por penas restritivas de…
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