TJPA 0000896-10.2011.8.14.0061
PENALEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. ART. 226 DO CPP. ALEGADA NULIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO AUTÔNOMO E JUDICIALIZADO. PALAVRA DA VÍTIMA. CONCURSO DE AGENTES. USO DE ARMA DE FOGO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença condenatória pela prática do crime de roubo majorado, na qual o recorrente sustenta, em preliminar, a nulidade do reconhecimento fotográfico…
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APELAÇÃO PENAL – ROUBO SIMPLES - ART. 157, CAPUT, DO CPB. 1) ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS CAPAZES DE SUBSIDIAR O ÉDITO CONDENATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. A materialidade e a autoria delitiva do crime de roubo encontram resso…
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EMENTA: APELAÇÃO PENAL – ART. 33, DA LEI N.° 11.343/06 – TRÁFICO DE DROGAS – 01) PRELIMINAR: PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO CRIMINAL – DIREITO DO APELANTE DE SER INTERROGADO QUE NÃO OPORTUNIZADO PELO JUÍZO…
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