TJPA 0002766-29.2012.8.14.0070
PENALAPELAÇÃO PENAL – ROUBO SIMPLES - ART. 157, CAPUT, DO CPB. 1) ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS CAPAZES DE SUBSIDIAR O ÉDITO CONDENATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. A materialidade e a autoria delitiva do crime de roubo encontram ressonância nos autos através do depoimento seguro da vítima, tanto em sede de investigação policial, quanto em juízo, além do auto de reconhecimento, quando a vítima reconheceu, estreme de dúvidas, o ora apelante como sendo o autor do crime narrado nos autos, bem como pela…
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APELAÇÃO CRIMINAL — CRIME DO ARTIGO 306 DO CTB – RECURSO DA DEFESA – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICÊNCIA DE PROVAS – INOCORRÊNCIA – EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306, DO CTB). AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ESTADO DE EMBRIAG…
TJPA 0813222-35.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR – DELITO CAPITULADO NO ART. 2, §2º e §3º, DA LEI DE Nº 12.850/2013 – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL – INOCORRÊNCIA – NEGATI…
TJPA 0810351-32.2023.8.14.0000
EMENTA: REVISÃO CRIMINAL. ARTIGO 121, §2º, II E IV C/C ART. 29, AMBOS DO CPB. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. PEDIDO DE REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA.…