TJPA 0817305-26.2025.8.14.0000
CIVILTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO Nº 0817305-26.2025.8.14.0000 AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ AGRAVADO: MADEIREIRA RAMON LTDA. RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD. MODALIDADE “TEIMOSINHA”. REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DA ORDEM DE CONSTRIÇÃO.…
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Acórdão Nº PROCESSO Nº 0002084-94.2020.8.14.0005 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Penal RECURSO: APELAÇÃO PENAL COMARCA DE ORIGEM: Altamira (1ª Vara Criminal) APELANTE: MANOEL EDIANO DA SILVA MALAQUIAS (Defensoria Púb…
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TJPA 0001384-18.2008.8.14.0045
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