TJPA 0002084-94.2020.8.14.0005
CIVILAcórdão Nº PROCESSO Nº 0002084-94.2020.8.14.0005 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Penal RECURSO: APELAÇÃO PENAL COMARCA DE ORIGEM: Altamira (1ª Vara Criminal) APELANTE: MANOEL EDIANO DA SILVA MALAQUIAS (Defensoria Pública) APELADA: A Justiça Pública PROCURADOR DE JUSTIÇA: Luiz Cesar Tavares Bibas RELATORA: Desa. Vania Fortes Bitar APELAÇÃO PENAL – roubo majorado pelo concurso de agentes e uso de arma de fogo - art. 157, §2º, II, e §2º-A, I, do Código Penal Brasileiro – 1) PLEITO ABSOLUTÓRIO…
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