TJPA 0814919-23.2021.8.14.0401
CIVILPENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA (ART. 157, §2º, VII, CP). INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PRELIMINAR. RECORRER EM LIBERDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TESE DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA NÃO ACOLHIDA. AUTORIA COMPROVADA, MATERIALIDADE CONSTATADA. DEPOIMENTO DA VÍTIMA COESO E HARMÔNICO, DE SUMA RELEVÂNCIA NOS DELITOS PATRIMONIAIS. DECLARAÇÕES DOS POLICIAIS QUE CORROBORARAM COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA DOS AUTOS. ARMA BRANCA E RES FURTIVA APREENDIDA EM PODER DO RÉU.…
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Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO. LEGALIDADE. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. TEMA 958 DO STJ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROV…
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