TJPA 0003451-49.2019.8.14.0051
CIVILEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CORRUPÇÃO DE MENORES. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta pelo Ministério Público do Estado do Pará contra sentença que julgou parcialmente procedente a denúncia oferecida contra Willace Gil Costa de Souza, José Carlos Torres Feitosa e Joelson Santos Duarte, condenando…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS C/C DANOS MORAIS. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA DETERMINANDO a SUSPENSÃO DA COBRANÇA DOS DESCONTOS, sob pena de impo…
TJPA 0009256-05.2016.8.14.0013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. A INSTRUÇÃO DESENVOLVIDA NA DEMANDA PERMITIU CONCLU…
TJPA 0005226-28.2019.8.14.0107
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA PE…
TJPA 0813406-88.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS PREVENTIVO PEDIDO DE LIMINAR. PROCESSO Nº 0813406-88.2023.8.14.0000. IMPETRANTE: ANTONIA DE FATIMA DA CRUZ MELO, OAB-PA Nº 5.398. PACIENTE: GEAN ROBERT DO AMARAL LEAL. IMPETRADO: M.M. JUÍZO DE DI…