TJPA 0813406-88.2023.8.14.0000
CIVILACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS PREVENTIVO PEDIDO DE LIMINAR. PROCESSO Nº 0813406-88.2023.8.14.0000. IMPETRANTE: ANTONIA DE FATIMA DA CRUZ MELO, OAB-PA Nº 5.398. PACIENTE: GEAN ROBERT DO AMARAL LEAL. IMPETRADO: M.M. JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM-PA. Processo em referência: 0824550-54.2022.8.14.0401. PROCURADOR DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA. RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, Juiz Convocado. EMENTA: HABEAS CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO LIMINAR. ALEGAÇÃO DE…
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