TJPA 0001915-17.2011.8.14.0040
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO CONSUMADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PROVA TESTEMUNHAL COMO MEIO IDÔNEO PARA SUPRIR AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta pelo Ministério Público do Estado do Pará contra sentença que, nos autos da ação penal movida contra Roberval Vieira da Cruz, o impronunciou quanto ao crime de tentativa de homicídio cometido contra Luiz de Oliveira Dutra, com…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0003989-66.2018.8.14.0018
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA MANTIDA. LEGÍTIMA DEFESA NÃO DEMONSTRADA DE PLANO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso em Sentido Estrito in…
TJPA 0000021-39.2018.8.14.0079
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ROUBO MAJORADO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS MÍNIMOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA RESTABEL…
TJPA 0800038-97.2021.8.14.0059
ACÓRDÃO: __________. SECRETARIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0800038-97.2021.8.14.0059 COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DE SOURE-PA APELANTE: DEMISON SILVA AMADOR DEFENSORIA PÚBLICA: ANAMÉLIA SILV…
TJPA 0010624-90.2020.8.14.0051
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0010624-90.2020.8.14.0051 COMARCA DE ORIGEM: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTARÉM APELANTE: ARLISSON CHAVES DA CUNHA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA…