TJPA 0802528-18.2023.8.14.0061
TRIBUTÁRIORECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRESCINDIBILIDADE DE APREENSÃO E PERÍCIA. PROVA ORAL FIRME E ELEMENTOS DE CORROBORAÇÃO. MANUTENÇÃO DA MAJORANTE. CONCURSO DE PESSOAS. ATUAÇÃO CONJUNTA DEMONSTRADA. DESNECESSIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO CORRÉU. DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO COM FUNDAMENTAÇÃO PROPORCIONAL. REINCIDÊNCIA SIMPLES. COMPENSAÇÃO COM CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CONCURSO FORMAL. REGIME INICIAL FECHADO. PENA SUPERIOR A OITO ANOS. RECURSO…
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TJPA 0007413-15.1996.8.14.0301
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE ATOS JURÍDICOS. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO INTERNO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.…
TJPA 0037734-47.2007.8.14.0301
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGO…
TJPA 0803301-85.2022.8.14.0065
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMO NÃO REGISTRADO DE ENERGIA ELÉTRICA. IRDR Nº 04/TJPA. ALEGAÇÃO DE ERRO DE PREMISSA FÁTICA. INEXISTÊNCIA. PRE…