TJPA 0003682-84.2020.8.14.0037
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. AUSÊNCIA DE LIAME SUBJETIVO E DE RELEVÂNCIA CAUSAL. PROVA ORAL QUE AFASTA A PARTICIPAÇÃO DO APELANTE NO NÚCLEO EXECUTIVO DO DELITO. INEXISTÊNCIA DE ANIMUS FURANDI. TEORIA MONISTA. ART. 386, IV, DO CPP. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. CRIME ACESSÓRIO PREJUDICADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I - Caso em exame 01. Insurge-se a defesa contra a sentença (ID: 27397095, de 04/09/2024) que condenou o apelante RAIANO VIEIRA GEMAQUE à pena de 07 (sete)…
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