TJPA 0006866-71.2016.8.14.0107
TRIBUTÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO PENAL Nº 0006866-71.2016.8.14.0107 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL APELANTE: IZAQUIEL AMORIM DA CONCEIÇÃO (DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL) APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO (ART. 157, CAPUT, CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA AUDIÊNCIA POR LEITURA DA DENÚNCIA. REJEIÇÃO. MÉRITO:…
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