TJPA 0002404-76.2018.8.14.0018
CIVIL“EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINARES. NULIDADES. BUSCA PESSOAL. CADEIA DE CUSTÓDIA. REJEITADAS. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DEPOIMENTO POLICIAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. VETORES CULPABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MANUTENÇÃO. TRÁFICO PRIVILEGIADO. DEDICAÇÃO CRIMINOSA. RECURSO DESPROVIDO.” I. Caso em Exame Trata-se de Recurso de Apelação interposto por Davi Ferreira de Souza contra…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0008552-43.2017.8.14.0017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR TEMPORÁRIO. RECEBIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. VERBA TRABALHISTA DEVIDA. CONSECTÁRIOS LEGAIS. MODIFICAÇÃO PARCIAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE P…
TJPA 0003086-46.2015.8.14.0144
DIREITO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROGRAMA CHEQUE MORADIA. EMPRESA PRESTADORA. ATRASO NA ENTREGA DOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO. DANOS MORAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DO PARÁ, DA COHAB E DO MUNICÍPIO DE PRIMA…
TJPA 0015459-41.2006.8.14.0301
APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM RESULTADO MORTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PAIS DA VÍTIMA. DESNECESSIDADE DE ESPÓLIO PARA PLEITEAR DIREITO PRÓPRIO DOS HERDEIROS. PRELIMINAR AFASTADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA CARA…
TJPA 0812327-74.2023.8.14.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. TRANSPORTE DE MERCADORIA. FILIAIS. INEXISTÊNCIA DE MUDANÇA DE TITULARIDADE. FATO GERADOR DO ICMS. NÃO CONFIGURADO. SÚMULA 166 STJ. RECURSO CONHECIDO E DE…