TJPA 0011420-34.2016.8.14.0015
CIVILEmenta: direito penal. apelação criminal. roubo simples. reconhecimento pessoal informal. provas autônomas. condenação mantida. desclassificação para receptação culposa afastada. concurso formal de crimes configurado. recurso desprovido. i. caso em exame 1.Apelação criminal interposta por Ítalo Tiago Rabelo Figueiredo contra sentença que o condenou pela prática do crime de roubo (art. 157, caput, c/c art. 70 do CP), em razão da subtração de dois celulares de vítimas distintas, à pena de 4 anos…
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