TJPA 0064559-81.2014.8.14.0301
CIVILEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. ALIMENTOS ARBITRADOS EM 10 SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPOSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE NÃO DEMONSTRADA. A CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMILIA POR SI SÓ NÃO DEMONSTRA REDUÇÃO DA POSSIBILIDADE ECONÔMICA. VEDAÇÃO DA DISCRIMINÇÃO ENTRE OS FILHOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - Em se tratando de pensão alimentícia é extremamente importante ser levado em conta o binômio necessidade x possibilidade,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0866032-93.2019.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL 0866032-93.2019.8.14.0301 ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM APELANTE: LURY IWASAKA NEDER ADVOGADOS: KAIO DE OLIVEIRA SANTOS – OA…
TJPA 0000528-77.2008.8.14.0005
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000528-77.2008.8.14.0005 ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA APELANTE: IMADAM INDÚSTRIA MADEIRAS DA AMAZÔNIA LTDA. ADVOGADO…
TJPA 0804176-34.2021.8.14.0051
3ª TURMA DE DIREITO PENAL APCrim nº. 0804176-34.2021.8.14.0051 ORIGEM: COMARCA DE SANTARÉM/PA APELANTE: THIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA DEFENSOR PÚBLICO: SAMUEL OLIVEIRA RIBEIRO PROCURADOR (A) DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA…
TJPA 0802361-48.2023.8.14.0013
PROCESSO ApCrim N.º 0802361-48.2023.8.14.0013 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE CAPANEMA/PA APELANTE: DAVID RAFAEL BARBOSA LINO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PRO…