TJPA 0801447-74.2022.8.14.0059
PENALEmenta: Direito Penal. Ação penal condenatória. Apelação da defesa. Óbito do apelante. Extinção da punibilidade. Prejudicialidade do recurso. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de apelação interposto pela defesa de RAIMUNDO JADILSON ABDON SANTOS contra sentença penal condenatória proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Soure/PA, que o condenou à pena de 10 meses de reclusão e 3 meses de detenção, além de 16 dias-multa, pela prática dos crimes previstos nos arts. 147-B do Código Penal e 24-A…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0800863-66.2022.8.14.0104
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO – EMPREGO DE ARMA DE FOGO – CONCURSO DE PESSOAS – CONTINUIDADE DELITIVA – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS – PALAVRA DAS VÍTIMAS – DOSIMETRIA DA PENA – AFASTAMENTO DA CULPABI…
TJPA 0012119-93.2015.8.14.0133
ACÓRDÃO Nº ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0012119-93.2015.8.14.0133 RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: MARITUBA/PA APELANTE: MARCELO FELIPE FERNANDES MONTEIRO APELANTE: PABLO ROGERIO ASSUNÇÃO DA…
TJPA 0010184-81.2015.8.14.0015
ACÓRDÃO Nº ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0010184-81.2015.8.14.0015 RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: 1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL/PA. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ APELADA: K…
TJPA 0802131-39.2019.8.14.0015
PROCESSO Nº.0802131-39.2019.8.14.0015ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO.RECURSO DE APELAÇÃO.APELANTE:INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-IGEPREVAPELADO:MARLENE FELIZARDO ARAÚJORELATOR: DES. MAIR…