TJPA 0800175-82.2024.8.14.0024
PROCESSUALEmenta: Direito penal. Apelação criminal. Tráfico de entorpecentes interestadual. Preliminar de nulidade por ausência de intimação pessoal afastada. Inexistência de prejuízo. Tráfico privilegiado. Não cabimento. Expressiva quantidade de droga. Fração máxima de aumento mantida. Via inadequada para pedido de liberdade. Recursos conhecidos e desprovidos. I. Caso em exame 1. Apelações interpostas contra sentença que condenou os réus à pena de 08 anos e 04 meses de reclusão, em regime inicial…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0806040-84.2022.8.14.0015
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA ESTADUAL. FILHA MAIOR INVÁLIDA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. LEGISLAÇÃO VIGENTE À DATA DO ÓBITO. JULGAMENTO MONO…
TJPA 0002017-87.1996.8.14.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. FASE DE CUMPRIMENTO. ORDEM MANDAMENTAL CONCEDIDA. RELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO CONTINUADO. EFICÁCIA TEMPORAL. PRESSUPOSTOS FÁTICOS ALTERADOS. SERVIDOR JÁ APOSENTADO.…
TJPA 0002033-91.2010.8.14.0051
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. INEXISTÊNCIA DA INTENÇÃO DE RETARDAR O ANDAMENTO DO FEITO OU PREJUDICAR UMA DAS PARTES. AUSÊNCIA…
TJPA 0802559-56.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. SUSPENSÃO DO PROCESSO INDIVIDUAL EM RAZÃO DE IRDR PENDENTE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO DESP…