TJPA 0006484-74.2017.8.14.0097
TRIBUTÁRIOPROCESSO Nº 0006484-74.2017.8.14.0097 APELAÇÃO PENAL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: Vara Criminal da Comarca de Benevides/PA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ APELADO: FREDISON ROCHA (ADV.KLEBER MIGUEL MATTEIS GADELHA – OAB/PA 26.673) PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER RELATORA: DESA. VANIA FORTES BITAR DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DOS JURADOS PELA ABSOLVIÇÃO POR…
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Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. PROVA JUDICIAL FIRME E COERENTE. RECONHECIMENTO PESSOAL INFORMAL NÃO COMPROMETEDOR. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. I. CA…
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Ementa: Direito Penal. Apelação Criminal. Comércio ilegal de munições. Art. 17, caput, da Lei nº 10.826/2003. Preliminar de nulidade da busca pessoal. Inocorrência. Fundada suspeita. Mérito. Autoria e materialidade compr…
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DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE PROVA ILÍCITA E QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. MANUTENÇÃO DAS QUALIFICAD…