TJPA 0801457-29.2023.8.14.0045
TRIBUTÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO PENAL 0801457-29.2023.8.14.0045 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL APELANTES/APELADOS: WENDESGTON DOS SANTOS DA SILVA (Advogado Oliriomar Augusto Pantoja Monteiro – OAB/PA 19.379) MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROCURADORIA DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA RELATOR: Des. PEDRO PINHEIRO SOTERO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DOSIMETRIA DA PENA. PLEITOS DE REDUÇÃO DA PENA-BASE E…
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