TJPA 0800141-29.2022.8.14.0008
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. PROVA TESTEMUNHAL COLHIDA EM JUÍZO. VALIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME COM BASE NO REPOUSO NOTURNO. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta por Wellington Márcio Albuquerque Barbosa contra sentença proferida pelo Juízo da Vara Criminal de Barcarena que o condenou pela prática do crime de furto qualificado pelo rompimento de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0834770-62.2018.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. ICMS-DIFAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FAZENDA PÚBLICA. FIXAÇÃO. ESCALONAMENTO. ART. 85, §§ 2º, 3º E 5º, DO CPC. IMPOSSIBIL…
TJPA 0002187-82.2013.8.14.0123
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO. EXONERAÇÃO. FÉRIAS PROPORCIONAIS ACRESCIDAS DE 1/3 CONSTITUCIONAL. 13º SALÁRIO PROPORCIONAL PELO PERÍODO TRABALHADO. DIREIT…
TJPA 0004207-15.2018.8.14.0109
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE LINGUAGEM. FUNDAMENTAÇÃO DAS QUALIFICADORAS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU VÍCIO. JUÍZO DE ADMISSIBIL…
TJPA 0808693-88.2020.8.14.0028
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊN…