TJPA 0807025-54.2025.8.14.0401
CIVILEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO PESSOAL. VALIDADE. CONDENAÇÃO FUNDADA EM CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO. CONCURSO DE PESSOAS. APLICAÇÃO DA MAJORANTE. DOSIMETRIA DA PENA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta pela Defensoria Pública do Estado do Pará em favor de Leandro Cristiano Souza Almeida contra sentença proferida pela 5ª Vara Criminal da Comarca de Belém, que o condenou à pena de…
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