TJPA 0800295-73.2021.8.14.0043
CIVILDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PRÓPRIO. TRÁFICO PRIVILEGIADO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal em que se pretende a reforma de sentença que condenou os réus a 5 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 500 dias-multa, pela prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei nº…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0831623-91.2019.8.14.0301
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/JUNHO/2025. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INTERNO EM APELAÇÃO CIVEL - Nº 0831623-91.2019.8.14.0301. COMARCA: BELÉM/PA. AGRAVANTE: UNIMED BELÉM – COOP…
TJPA 0816369-69.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/JUNHO/2025. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 0816369-69.2023.8.14.0000. COMARCA: BELÉM/PA. AGRAVANTE: UNIMED BELÉM CO…
TJPA 0802814-26.2021.8.14.0009
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. GUARDA CIVIL. PEDIDO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL COM FUNDAMENTO EM LEI MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR. DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA E RE…
TJPA 0004749-48.2017.8.14.0083
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO TEMPORÁRIO. NULIDADE. DIREITOS ASSEGURADOS. SALDO SALARIAL E FGTS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A UNANIMIDADE. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível inte…