TJPA 0164469-30.2015.8.14.0048
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. DECISÃO DOS JURADOS. SUPOSTA CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS. QUALIFICADORAS MANTIDAS. DOSIMETRIA DA PENA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Criminal interposta por Sebastião Pereira da Costa contra sentença condenatória proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Salinópolis/PA, que, acatando a decisão do Tribunal do Júri, impôs ao apelante a pena de 28…
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