TJPA 0004836-16.2019.8.14.0024
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E DISPARO DE ARMA DE FOGO. IMPRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em sentido estrito interposto contra a decisão que pronunciou o réu nas sanções punitivas do art. 121, §2º, II c/c art. 14, II, do CP e do art. 15, da Lei nº 10.826/03, objetivando a impronúncia por ausência de provas de materialidade e autoria delitiva. II. QUESTÃO…
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