TJPA 0801973-67.2022.8.14.0115
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO SIMPLES. SOBERANIA DOS VEREDICTOS DO TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO NÃO É MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA PENA-BASE ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL EM RAZÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta por VALDIR PASSOS DE OLIVEIRA contra a sentença proferida pelo Juízo da Comarca de Novo Progresso, que o condenou à pena de seis anos de reclusão,…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. DECISÃO COLEGIADA QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO A IMPLEMENTAÇÃO IMEDIATA DO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E PAGAMENTO DE…
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TJPA 0008007-87.2018.8.14.0097
PROCESSO ApCrim N.º 0008007-87.2018.8.14.0097 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE BENEVIDES/PA APELANTE: JONATA ROSARIO DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: DR. JOAO PAULO CARNEIRO GONCALVES LEDO - OAB PA14050 APEL…
TJPA 0800312-04.2020.8.14.0057
PROCESSO Nº 0800312-04.2020.8.14.0057 CLASSE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL RECORRENTE(S): ALONSO CALIXTO DA SILVA ADVOGADO(AS): DR(A). TÂNIA LOSÍNA (DEFENSORA PÚBLICA DA ENTRÂNCIA…