TJPA 0815892-12.2024.8.14.0000
PROCESSUALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL CONTRA DECISÃO QUE CONCEDEU PRISÃO DOMICILIAR PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. MANIFESTAÇÃO SUPERVENIENTE FAVORÁVEL À CONCESSÃO DA BENESSE. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em execução penal interposto pelo Ministério Público do Estado contra decisão do Juízo da Vara de Execução Penal que concedeu prisão domiciliar para tratamento de saúde ao apenado. II. QUESTÃO EM…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0010381-56.2018.8.14.0039
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2024: _____/ABRIL/2024. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – Nº. 0010381-56.2018.8.14.0039. COMARCA: PARAGOMINAS/PA. AGRAVANTE: IMPERSIK COM. E SERVIÇO LTDA. ADVOGADO: MAR…
TJPA 0002180-87.2012.8.14.0006
PROCESSO Nº 0002180-87.2012.8.14.0006 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: ANANINDEUA/PA APELANTE: M.M. COMÉRCIO DE PETROLEO LTDA. APELADO: JURUÁ FLORESTAL LTDA. RELATORA: DESA. MA…
TJPA 0817558-82.2023.8.14.0000
“DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. PECULARIDADES DO CASO CONCRETO. PACIENTE QUE RESIDE NA MESMA RESIDÊNCIA QUE VÍTIMA E TESTEMUNHAS. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO PE…
TJPA 0016220-91.2014.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL. DIREITO A MORADIA. NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSENCIA DE REMESSA DOS AUTOS AO PARQUET. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 12 DA L…