TJPA 0801931-85.2021.8.14.0201
PENALPROCESSO ApCrim N.º 0801931-85.2021.8.14.0201 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: DISTRITO DE ICOARACI/PA APELANTE: JORGE BENEDITO MONTEIRO DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO PROCURADORA DE JUSTIÇA: DRA. CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REQUISITOS NÃO…
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Outras decisões de TJPA em Penal
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APELAÇÃO PENAL – ROUBO TENTADO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – IMPROCEDÊNCIA. Materialidade do fato e autoria delitiva restaram comprovadas nos autos, sobretudo pela palavra da vítima,…
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Acórdão Nº PROCESSO Nº 0009931-76.2018.8.14.0116 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Penal RECURSO: APELAÇÃO PENAL COMARCA DE ORIGEM: Ourilândia do Norte (Vara Criminal) APELANTE: PAULO ANDRE SARAIVA (Adv. Ronaldo R. Tre…