TJPA 0800833-70.2024.8.14.0036
PROCESSUAL3ª TURMA DE DIREITO PENAL APCRIM Nº. 0800833-70.2024.8.14.0036 ORIGEM: COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ/PA APELANTE: EDEGAR DE OLIVEIRA PANTOJA FILHO ADVOGADA: ANA RAQUEL ARAUJO SILVA DA COSTA - OAB PA32257-A ADVOGADO: JORGE RIBEIRO DIAS DOS SANTOS - OAB PA24399-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS…
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Outras decisões de TJPA em Processual
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TJPA 0000772-51.2015.8.14.0040
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. MULTA APLICADA POR PROCON, LEVANDO EM CONTA TODOS OS PARAMETROS PREVISTOS EM LEI. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO, SOB PENA DE INTERFERENCIA NO MÉRITO ADMINISTRATIVO.…
TJPA 0044964-87.2000.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. IPTU. AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. INCONSTITUCIONAL. SÚMULA VINCULANTE Nº 41. TAXAS DE LIMPEZA URBANA E URBANIZA…
TJPA 0808758-36.2021.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO. CONFIRMAÇÃO DA PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. DISCUSSÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DO CRÉDITO EXECUTADO. PLEITO…