TJPA 0808606-80.2024.8.14.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE CRÉDITO BANCÁRIO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TEORIA FINALISTA MITIGADA. VULNERABILIDADE ECONÔMICA DOS AGRAVANTES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DO TJ/PA. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I – Demonstrada a vulnerabilidade econômica dos contratantes perante a instituição financeira, admite-se a…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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TJPA 0801345-28.2021.8.14.0046
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL nº 0801345-28.2021.8.14.0046 APELANTE: MARIA DE JESUS SILVA Advogado do(a) APELANTE: WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - MA12234-A APELADO: BANCO…
TJPA 0802664-79.2020.8.14.0009
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0802664-79.2020.8.14.0009 COMARCA DE ORIGEM: BRAGANÇA APELANTE: MANOEL LUIZ EPIFANIO DA COSTA ADVOGADO: HALYSON JOSE D…
TJPA 0811188-87.2023.8.14.0000
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO C – 208. POLICIAL PENAL. INAPTIDÃO NA 5ª ETAPA. INVESTIGAÇÃO SOCIAL PARA VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES PESSOAIS. EXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO CRIMINAL NÃO TRANSITADA EM JULGADO. VIOLAÇÃO…